Nos textos jurídicos e administrativos que demandem segurança especial, valores monetários, porcentagem, números quantitativos e números que expressem unidades e grandezas devem ser escritos duplamente: em algarismo seguido da forma por extenso, colocada entre parênteses.
– Atribua-se a multa de R$ 4.324,00 (quatro mil e trezentos e vinte e quatro reais), referente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor dos 2 (dois) automóveis pertencentes ao réu.
Em nenhuma circunstância, use zero antes de número. É erro gramatical.
Errado: Refiro-me ao Of. 345/PR, de 03/04/07, que solicita…
Certo: Refiro-me ao Of. 345/PR, de 3/3/07, que solicita…
Nota:
A numeração das partes constitutivas do texto legal é determinada pela Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que prevê:
Da Articulação e da Redação das Leis
Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:
I – a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;
II – os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;
III – os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão “parágrafo único” por extenso;
IV – os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos;
V – o agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte;
VI – os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso;
VII – as Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce;
Ainda em textos jurídicos e administrativos, diplomas legais, processos administrativos, expedientes em geral, ilustrações, fotografias, datas, endereços, CEPs, idade, escores de jogos, veredictos, resultados de votação devem ser grafados apenas com numerais cardinais.
– O júri absolveu por4 a3.
– Fluminense vence o “menguinho” por7 a1.
– João Pedro, 30 anos, depôs …
– Tabela 5, Quadro 2, Figura 6, Esquema 3
Quando textos jurídicos e administrativos não demandarem segurança especial, os números devem ser grafados da seguinte forma:
1. Os números que indiquem quantidade e forem formados por uma só palavra devem ser escritos por extenso. No entanto, vale a forma numérica se forem formados por mais de uma palavra.
– Quatro caminhões
– Treze mesas
– Vinte multas
– Duzentas contratações
– Mil funcionários
No entanto,
– 23 cópias
– 215 mesas
2. Prevalece o numeral se ambas as formas estiverem postas lado a lado.
– Precisamos de 31 computadores, 29 impressoras, 1 scanner e 20 estabilizadores de voltagem.
3. Os números que indiquem grandezas e medidas e percentagens devem ser escritos apenas em algarismo.
– 1.500kg
– 230km
– 34m
– 8h30min
– 3,5%
– 24,98%
Notas:
a) Faça a representação de dimensões e tolerâncias sem ambiguidades, da forma matematicamente correta.
Errado: Os moldes devem ter a espessura de8 a12 mm.
Certo: Os moldes devem ter a espessura de 8mm a 12mm.
b) Os números que indiquem valores aproximados devem ser escritos por extenso. Caso se some uma unidade a esses valores, a unidade não deve aparecer abreviada.
– Há cerca de oito anos
– Aproximadamente vinte volts
– Algumas dezenas de megahertz
c) Os números fracionários devem ser escritos por extenso quando as partes forem menor que dez.
Dois terços, quatro nonos, nove décimos, dois quintos.
No entanto:
2/12, 4/19, 10/12, 5/19.
d) Números redondos a partir de 2 mil devem ser escritos em algarismos e por extenso.
– 5 mil manifestantes
– 15 mil processos
– 1,5 milhão de empresas
– 21,8 bilhões de e-mails
e) Na indicação de valores monetários redondos, podemos usar também a forma mista.
– R$ 20 mil ou 20 mil reais
– US$ 1,5 milhão ou 1,5 milhão de dólares
f) Qualquer número que inicie a frase deve ser escrito por extenso.
– Trinta e quatro caminhões foram apreendidos…
– Vinte por cento dos participantes não receberam…
– Um milhão e meio de reais foram gastos…
Instrutor Carlos Alberto Motta
Consultor associado da LCM Treinamento Empresarial Ltda