O QUE É UM PASSIVO TRABALHISTA
Há dois tipos de passivo: o normal, que envolve todos os pagamentos e obrigações normais da empresa para com os funcionários, como o salário, pagamento de férias, fundos, etc.; e há também as reclamações trabalhistas feita pelos funcionários. O limite aceitável de ações é de 10% sobre o número de funcionários. Mais do que isso, já configura um problema.
QUE TIPOS DE EMPRESAS ESTÃO MAIS SUSCETÍVEIS AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
Hoje em dia, com a atual situação social e econômica, todo tipo de empresa pode sofrer uma reclamação trabalhista. Muitas pessoas ficam desempregadas e entram com a ação para conseguir pagar o aluguel. Há ainda os reclamantes profissionais, que são aquelas pessoas que mal saem da empresa e entram com a ação, e fazem isso em todas as organizações que já trabalharam. A incidência maior das reclamações ainda vem do nível operacional, mas profissionais de nível hierárquico mais alto também entram na Justiça, principalmente quando a empresa deve algo.
PORQUE AS RECLAMAÇÕES OCORREM COM TANTA FREQUÊNCIA
O problema é que as empresas trabalham com cada vez menos gente, mais enxutas. As pessoas trabalham em duas, três funções diferentes, muitas vezes têm que fazer hora extra e a empresa não consegue controlar isso. A legislação trabalhista também não ajuda. Hoje um funcionário trabalhando legalmente (com carteira assinada) custa 102% para a empresa, além do seu salário, ou seja, custa o dobro.
QUAL É O PAPEL DO PROFISSIONAL DE RH NESTE PROCESSO
O maior desafio é conseguir a conscientização da gerência para as necessidades do RH. Os gerentes precisam entender que algumas regras precisam ser seguidas, precisam conhecer a Lei. Todos os funcionários precisam de férias; ter menos uma hora de descanso/ almoço por dia; precisa haver um planejamento de compensação de horas extras; entre outras questões. Outra tarefa importante do RH é conseguir a organização dos arquivos de documentos, recibos e admissão e demissão de funcionários. É estranho dizer isso, mas muitas empresas perdem ações porque não acham os recibos e documentos necessários para a defesa. Hoje em dia, tudo precisa de recibo. Nas indústrias, não adianta só dar o material de segurança, porque depois o funcionário pode alegar que não recebeu. Como você prova isso? Com um recibo assinado pelo funcionário. O RH precisa ser parceiro do advogado. Ele tem que conhecer o mínimo da legislação tributária, previdenciária e trabalhista. Mas, infelizmente, ele não é visto como parceiro. Pelo contrário: em muitas organizações, ele é o cara “chato” que lembra o gerente que os funcionários precisam tirar férias. O RH vira o inimigo da empresa.
QUE ATITUDES AS EMPRESAS DEVEM TOMAR PARA REDUZIR O NÍVEL DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
Tem que ser um trabalho preventivo, realizado com a ajuda de bons profissionais de RH em parceria com bons profissionais em cada área. O RH precisa estabelecer uma parceria com a hierarquia da empresa. Ele vai orientar a organização para que esta fique dentro da legislação trabalhista.
O QUE FAZER QUANDO A EMPRESA RECEBE UMA AÇÃO
A empresa precisa ter uma poupança, uma reserva financeira que possa ser utilizada para as ações. Se não houver esse planejamento e o funcionário estiver certo, a empresa pode até quebrar, porque tem de pagar em 48 horas. Feito isso, a primeira coisa é fazer uma análise e ver se a ação procede, se os valores pedidos estão corretos.
Instrutora Janine Esteves
Consultora associada da LCM Treinamento Empresarial Ltda